Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

O cadastro e o acesso ao painel do IP Odonto são destinados exclusivamente a profissionais de odontologia devidamente registrados em seus conselhos de classe (CRO) e equipes administrativas devidamente autorizadas. Ao utilizar os serviços, a clínica e seus colaboradores vinculados declaram ter capacidade legal e estar em pleno acordo com estes termos.

2. Cadastro e Segurança de Acesso

Para utilizar a plataforma, o usuário deve criar uma conta pessoal ou ter o acesso criado por um administrador da clínica titular. O usuário compromete-se a:

• Fornecer informações exatas, atuais e verídicas no cadastro.
• Garantir a total confidencialidade de sua senha pessoal e credenciais de acesso, sendo proibido o compartilhamento de logins de acesso individuais entre diferentes pessoas da equipe.
• Ativar e utilizar a Autenticação de Múltiplos Fatores (MFA) oferecida pelo sistema como medida indispensável de segurança.
• Notificar imediatamente o administrador do sistema sobre qualquer suspeita de invasão ou uso não autorizado de sua conta.

3. Responsabilidade pelos Dados Cadastrados

As clínicas e seus profissionais autorizados são inteiramente responsáveis por todas as informações clínicas, fichas de anamnese, odontogramas, imagens e transações financeiras inseridas no sistema. O IP Odonto atua como ferramenta operadora, não exercendo controle ou endosso sobre os conteúdos clínicos inseridos pelos usuários.

4. LGPD e Tratamento de Dados do Paciente

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD):

• A clínica odontológica contratante atua na qualidade de Controladora de dados pessoais, competindo-lhe coletar o consentimento específico dos seus pacientes para tratamento de dados de saúde.
• O IP Odonto atua como Operador de dados pessoais sob as instruções da Controladora, garantindo ferramentas adequadas para exercício dos direitos dos titulares (como anonimização, retificação e exportação de dados).

5. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao software IP Odonto (incluindo design, código-fonte, layout, logotipos, banco de dados e documentações adicionais) pertencem exclusivamente ao IP Odonto. É expressamente proibida a cópia, engenharia reversa, sublicenciamento ou modificação não autorizada do software.

6. Disponibilidade e Suporte Técnico

Trabalhamos continuamente para assegurar uma disponibilidade mensal (uptime) mínima de 99,5% para o sistema. O suporte técnico estará disponível por e-mail e WhatsApp para responder a dúvidas e resolver incidentes durante os dias úteis e horários comerciais. Interrupções programadas para manutenção preventiva serão notificadas com antecedência nas telas do painel.

7. Limitação de Responsabilidade

O IP Odonto não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de falhas de conexão de internet do usuário, perda de dados causadas por exclusões acidentais efetuadas pela equipe da clínica, decisões médicas ou tratamentos inadequados aplicados aos pacientes com base nas informações do prontuário ou uso incorreto da plataforma.

8. Rescisão e Suspensão de Acesso

O IP Odonto reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas de usuários que violarem de forma grave estes termos de uso, que cometerem fraudes eletrônicas ou que estejam inadimplentes com as mensalidades de assinatura do sistema por prazo superior ao limite tolerável estabelecido em contrato comercial.

9. Modificações nos Termos

Estes termos poderão ser atualizados periodicamente. Quaisquer modificações significativas serão notificadas aos usuários no primeiro acesso posterior à alteração.

Última atualização: Junho de 2026